Minorias visíveis

O estudo da incidência de direitos fundamentais, seja para a órbita interna, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal, seja na órbita internacional, pelas Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, é uma temática urgente e premente em tempos de ameaça à democracia e de erosão constitucional.

A reafirmação dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito se impõem como valores fundamentais de nossa República e de nossa cidadania. Pensar, refletir, criticar decisões judiciais implica um compromisso em favor de uma democracia discursiva, vigilante e militante.

Esse é o compromisso permanente do Grupo de Estudos avançados em Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional vinculado ao PPGD-PUC Minas, do qual sou integrante.

Nesse sentido, esse grupo procura examinar criticamente uma série de provimentos públicos, nessas obras judiciais, sobre a temática de direitos humanos. As questões abordadas são variadas e, com certeza, todas relevantes.

É com um conjunto notável de textos que abordam os direitos humanos e fundamentais de minorias visíveis e invisíveis. Um livro que atualiza o nosso constitucionalismo e as bases de nossa Democracia.