LIV DIG CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DID AL LIV DIG CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DID AL
Por Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Macie
Já em sua 10ª edição, sob a égide do Novo Código de Processo Civil, a obra trata da interpretação, debate e aplicação da Lei n. 8.069/90 e aborda as principais mudanças que afetam as normas processuais relacionadas ao microssistema do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase no sistema recursal. A atualização traz novos comentários sobre a Lei n. 13.344, de 6-10-2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. Trata ainda da Resolução n. 43, de 13-9-2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a atuação do Parquet nas investigações, denúncias e no acompanhamento de ações penais relacionadas aos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes, bem como inclui comentários acerca da Resolução Conjunta CONANDA/CNAS n. 1, de 15-12-2016, a qual dispõe sobre o conceito e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Mereceram também atenção renovada os direitos à saúde e à educação, no que concerne à medicalização da criança e do adolescente, ao atendimento médico da criança ou adolescente desacompanhado e à educação das relações étnico-raciais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIE
- ASIN: B07XMD1WWK
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 2910 KB
- Nº de Páginas: 2412
- Categoria: Ciências
Amostra Grátis do Livro
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