A presente obra analisa o contexto de criação da lei que inseriu dispositivos de interpretação de Direito Público na LINDB, o diagnóstico de excesso de controles e proliferação de responsabilidades, a Administração Pública do medo e o fenômeno do apagão das canetas como circunstâncias que geraram a criação dos novos artigos.
Comenta, então, todos os novos dispositivos inseridos na LINDB, sendo também cotejados com o conteúdo do Decreto 9.830/2019, bem como com os enunciados que foram elaborados no encontro do IBDA de Tiradentes, em 2019, resultante do consenso proveniente de criterioso debate com importantes juristas da área do Direito Administrativo.
Trata-se de um material relevante para orientar o intérprete às novas potencialidades interpretativas do Direito Público a partir da positivação da Lei 13.655/2018, sendo esta um marco de alteração da interpretação voltada à preservação dos atos, ao reforço da segurança jurídica e aos novos parâmetros consensuais que guiam a justiça negocial na aplicação do Direito Público brasileiro.
Esta obra faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo – Série I,
constituída dos seguintes volumes:
Vol. 1 – Administração Pública – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988
Vol. 2 – Tombamento – Decreto-Lei 25/1937
Vol. 3 – Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962
Vol. 4 – Servidores Públicos – Lei 8.112/1990
Vol. 5 – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992
Vol. 6 – Organizações Sociais – Lei 9.637/1998
Vol. 7 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
Vol. 8 – Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011
Vol. 9 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013
Vol. 10 – LINDB NO DIREITO PÚBLICO – LEI 13.655/2018
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fabrício Motta
- ISBN-10: 8553219542
- ISBN-13: 978-8553219544
- ASIN: B0897V1LJY
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 2489 KB
- Nº de Páginas: 126
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro LINDB no Direito Público: Lei 13.655/2018, escrito por Fabrício Motta. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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