Limites dos Negócios Jurídicos Processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas
Por Renata Rodrigues Silva e Lima
A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Renata Rodrigues Silva e Lima
- ISBN-10: 6588065426
- ISBN-13: 978-6588065426
- ASIN: B08JCXQ2MF
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1815 KB
- Nº de Páginas: 279
- Categoria: Administração, Negócios e Economia
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