Tokenização de Ativos Físicos: Comentários sobre a regulamentação da CVM sobre o mercado de Tokens no Brasil

Neste livro é apresentado o complexo cenário da regulamentação do mercado de tokens pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com especial atenção ao Ofício Circular CVM/SSE 4/2023.

Este documento fundamental destaca a intenção do OC 4/23 em trazer clareza sobre a classificação de determinadas modalidades de investimento em direitos creditórios como valores mobiliários, quando ofertadas publicamente, de acordo com a interpretação da área técnica da Autarquia.

Além disso, o livro explora as nuances das regras apresentadas no parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da CVM sobre a regulação de valores mobiliários no contexto dos criptoativos.

A Lei 14.430/22 também é analisada, evidenciando a nova possibilidade de securitização via Certificado de Recebíveis e outros títulos de securitização.

O autor, Denis Peterson Nunes destaca a importância de os ofertantes de investimentos considerarem a aderência às orientações do PO 40 e do OC 4/23 para determinar a necessidade de submissão à regulação da CVM.