Licenciamento Ambiental no Brasil e Consulta aos Povos Indígenas pelo órgão indigenista oficial

Por Nuno Nunes

No Brasil, empreendimentos projetados desde a ditadura (1964–1985), reformulados no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com nome Avança Brasil, voltaram com Lula (2003-2011) e Dilma (2011-) com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, 2 e 3. Os impactos de tais obras de infraestrutura são medidos via processos de Licenciamento Ambiental, onde a Fundação Nacional do Índio participa como órgão envolvido (Portaria Interministerial 60/2015), responsável pela consulta aos indígenas nas etapas: Licenças Prévia, Instalação e Operação. Porém, a FUNAI conta com equipe técnica reduzida pela falta de servidores especializados. Assim, discutiremos como se realizam as consultas aos povos indígenas neste contexto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Nuno Nunes
ASIN: B01FZDVTGA
Editora: Comunic On
Idioma: Português
Tamanho: 3634 KB
Nº de Páginas: 39
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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