Licenciamento Ambiental no Brasil e Consulta aos Povos Indígenas pelo órgão indigenista oficial

Por Nuno Nunes
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No Brasil, empreendimentos projetados desde a ditadura (1964–1985), reformulados no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com nome Avança Brasil, voltaram com Lula (2003-2011) e Dilma (2011-) com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, 2 e 3. Os impactos de tais obras de infraestrutura são medidos via processos de Licenciamento Ambiental, onde a Fundação Nacional do Índio participa como órgão envolvido (Portaria Interministerial 60/2015), responsável pela consulta aos indígenas nas etapas: Licenças Prévia, Instalação e Operação. Porém, a FUNAI conta com equipe técnica reduzida pela falta de servidores especializados. Assim, discutiremos como se realizam as consultas aos povos indígenas neste contexto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Nuno Nunes
  • ASIN: B01FZDVTGA
  • Editora: Comunic On
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 3634 KB
  • Nº de Páginas: 39
  • Categoria: Direito

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Faça a leitura online do livro Licenciamento Ambiental no Brasil e Consulta aos Povos Indígenas pelo órgão indigenista oficial, escrito por Nuno Nunes. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.