Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
- ASIN: B07XKCWMNV
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 3755 KB
- Nº de Páginas: 566
- Categoria: Ciências
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Faça a leitura online do livro LICENCIAMENTO AMBIENTAL, escrito por CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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