Lei dos Direitos Autorais: Lei 9.610/98 (Atualizada) para concursos
Por Gabaritei Concursos
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gabaritei Concursos
- ASIN: B091FMF1C4
- Idioma: Português
- Tamanho: 843 KB
- Nº de Páginas: 38
- Categoria: Direito
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