Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática

A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.
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Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Sílvio de Salvo Venosa
ISBN-10: 8597026456
ISBN-13: 978-8597026450
ASIN: B08NPNS32N
Editora: Atlas
Idioma: Português
Tamanho: 2924 KB
Nº de Páginas: 727
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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