Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro
Por Luis Felipe Salomão
A Lei de Liberdade Econômica foi editada diante de cenário econômico e social que mostrava o quanto era urgente e necessária a valorização do empreendedorismo e a readequação do papel entre Estado e mercado, não somente para impedir intervenções abusivas do primeiro no segundo, como também para vedar ingerências indevidas do segundo sobre o primeiro, por diversas formas, como compra de votos, lobby sem controle, captura e tantos outros fenômenos.
Entretanto, apesar de haver certo consenso em relação a várias das premissas da Lei de Liberdade Econômica, notadamente a de que precisamos prestigiar a livre-iniciativa e desburocratizar e destravar a economia, há muitas divergências sobre a forma como a lei endereçou tais pontos. Para muitos, a lei precisa ser festejada, por alinhar o Brasil com referências e índices internacionais sobre liberdade econômica, sem que se cogite de qualquer inconstitucionalidade ou preocupação maior em relação aos seus comandos. Para outros, a lei teria ido muito além dos objetivos de destravar a economia, confundindo desburocratização com desregulação e buscando, na verdade, implementar a ideologia econômica do atual governo, sem maiores compromissos com os princípios constitucionais e com a integridade de vários dos institutos de direito público e direito privado que foram por ela afetados.
É nesse contexto que o presente livro pretende explorar as principais alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica, tanto no que diz respeito à compreensão dos seus aspectos fundamentais como no que diz respeito aos seus impactos concretos sobre o direito público e o direito privado, a partir de uma visão plural, mostrada por autores consagrados cujas análises acolhem premissas e resultados bem distintos, a fim de que os leitores possam exercer ao máximo o seu senso crítico.
Entretanto, apesar de haver certo consenso em relação a várias das premissas da Lei de Liberdade Econômica, notadamente a de que precisamos prestigiar a livre-iniciativa e desburocratizar e destravar a economia, há muitas divergências sobre a forma como a lei endereçou tais pontos. Para muitos, a lei precisa ser festejada, por alinhar o Brasil com referências e índices internacionais sobre liberdade econômica, sem que se cogite de qualquer inconstitucionalidade ou preocupação maior em relação aos seus comandos. Para outros, a lei teria ido muito além dos objetivos de destravar a economia, confundindo desburocratização com desregulação e buscando, na verdade, implementar a ideologia econômica do atual governo, sem maiores compromissos com os princípios constitucionais e com a integridade de vários dos institutos de direito público e direito privado que foram por ela afetados.
É nesse contexto que o presente livro pretende explorar as principais alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica, tanto no que diz respeito à compreensão dos seus aspectos fundamentais como no que diz respeito aos seus impactos concretos sobre o direito público e o direito privado, a partir de uma visão plural, mostrada por autores consagrados cujas análises acolhem premissas e resultados bem distintos, a fim de que os leitores possam exercer ao máximo o seu senso crítico.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Luis Felipe Salomão
- ISBN-10: 6550651786
- ISBN-13: 978-6550651787
- ASIN: B084Z15WLR
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 3228 KB
- Nº de Páginas: 575
- Categoria: Direito
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