Lei Anticrime Comentada – 2ª Edição 2021

Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Gustavo Junqueira
ISBN-10: 6555595558
ISBN-13: 978-6555595550
ASIN: B08ZH88LTJ
Editora: Saraiva Jur
Idioma: Português
Tamanho: 7742 KB
Nº de Páginas: 357
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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