A corrupção é um fenômeno atrelado a sistemas econômicos onde exista escassez de recursos e injustiça social e deve ser enfrentada, em especial, a partir da criação de uma forma base ética social que assegure uma melhor distribuição de recursos, a real igualdade de oportunidades a todos e a constituição de um formato institucional razoavelmente apto a identificar, apurar, e punir os atos de corrupção.
Com relação ao aparato institucional, como regra, a agenda anticorrupção trabalha simultaneamente com a prevenção e com a repressão, tanto em relação aos agentes públicos, como em relação aos agentes privados.
Foi publicada no ano de 2013 a Lei 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que responsabilizou as corporações pelos atos de corrupção praticados por seus diretores, empregados e prepostos e que foi inspirada em sugestões e diretrizes de normas de eficácia transnacional, como as convenções contra a corrupção da Organização dos Estados Americanos e da Organização do Comércio e do Desenvolvimento Econômico.
A presente obra visa discutir os principais aspectos dela.
Com relação ao aparato institucional, como regra, a agenda anticorrupção trabalha simultaneamente com a prevenção e com a repressão, tanto em relação aos agentes públicos, como em relação aos agentes privados.
Foi publicada no ano de 2013 a Lei 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que responsabilizou as corporações pelos atos de corrupção praticados por seus diretores, empregados e prepostos e que foi inspirada em sugestões e diretrizes de normas de eficácia transnacional, como as convenções contra a corrupção da Organização dos Estados Americanos e da Organização do Comércio e do Desenvolvimento Econômico.
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Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Silvio Luis Ferreira da Rocha
- ASIN: B079KHG27Z
- Idioma: Português
- Tamanho: 336 KB
- Nº de Páginas: 95
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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