Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas

A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O primeiro volume apresenta os Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas da área e inclui a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Genebra, 1989), a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Câmara dos Deputados
ASIN: B08B44KZC3
Editora: Edições Câmara
Idioma: Português
Tamanho: 1540 KB
Nº de Páginas: 277
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas, escrito por Câmara dos Deputados. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.