Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas
Por Câmara dos Deputados
A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O primeiro volume apresenta os Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas da área e inclui a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Genebra, 1989), a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Câmara dos Deputados
- ASIN: B08B44KZC3
- Editora: Edições Câmara
- Idioma: Português
- Tamanho: 1540 KB
- Nº de Páginas: 277
- Categoria: Direito
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