As astreintes no CPC 2015: Aspectos polêmicos, análise jurisprudencial e os impactos da multa diária na defesa do consumidor

O ebook trata da origem e da razão de ser das astreintes, das modificações trazidas pelo CPC de 2015 acerca do tema, os pontos de maior discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema e como ele é aplicado pelos Tribunais brasileiros, além dos impactos que a utilização das astreintes podem causar para o consumidor e para a sociedade como um todo.

Ele ilustra, ainda, as dificuldades que os advogados atuantes na seara consumerista enfrentam quanto à manutenção das astreintes (multa diária) em processos em que as decisões deixam de ser cumpridas por muito tempo, resultando em valores altos que, por vezes, levam Juízes a reduzi-los sem respaldo claro na lei.

Uma análise objetiva, que leva em conta, em especial, 2 casos paragimas: um em que uma elevada multa diária foi anulada, e outro em que uma multa de alto valor foi mantida. Os casos foram analisados do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial, e sob a opinião do Autor e advogado atuante neles.