Legislação Previdenciária: Edição 2018

A edição reúne uma compilação organizada da legislação federal brasileira mais relevante para a área previdenciária. Os textos foram pinçados do ordenamento jurídico com base tanto na sua importância para o dia a dia de estudantes e profissionais do direito, quanto com base nas solicitações de nossos leitores.

Esta 1ª edição de 2018 alberga, além das leis de custeio e benefício do Regime Geral da Previdência Social, também o Estatuto do Idoso, por igualmente possuir relevantes implicações na seara previdenciária, bem como as demais normas a seguir relacionadas ESTATUTO DO IDOSO – LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIêNCIA – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 REGRAS GERAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RELAÇÃO ENTRE O ENTE PÚBLICO E SUAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA – LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RGPS – LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013