Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil é a organização de regulação e controle do exercício da advocacia no Brasil.

Sua atuação, todavia, não se restringe à questão corporativa: a ela incumbe, igualmente, a defesa da Constituição e do Estado democrático de direito e ao longo da história brasileira a OAB tem se destacado nesta missão.

O arcabouço normativo fundamental desta instituição representado por seu Estatuto (lei 8.906/94 atualizada pela lei 13.245/2016), respectivo regulamento, e pelo novo Código de Ética segue reunido nesta edição.

Esperamos que o volume sirva como preciosa ferramenta aos estudantes e profissionais que se dedicam ao direito brasileiro.