Com as seguintes leis:
Constituiçãoarts. 5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, II
Lei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Congresso Nacional
- Tamanho: 494 KB
- Nº de Páginas: 173
- Idioma: Português
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Legislação de Propriedade Intelectual (2013), escrito por Congresso Nacional. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
