Legislação aplicada ao MPU . 2. ed. rev.

Edição atualizada pelo Edital MPU nº 1/2013. Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria. Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. É de se relevar, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ. Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas. Para melhor visualização das tabelas deste livro, utilize o seu dispositivo móvel de leitura na posição horizontal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): João Trindade Cavalcante Filho
ISBN-10: 8565295559
ISBN-13: 978-8565295550
ASIN: B00C9OG07M
Editora: Alumnus
Idioma: Português
Tamanho: 700 KB
Nº de Páginas: 389
Categoria: Direito

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