JUSTIÇA RESTAURATIVA: Valores, experiências comparadas e crimes econômicos

Como se verá ao longo deste livro, a Justiça retributiva não é a única resposta adequada para fins de pacificação social. Pode-se pensar em outros mecanismos para o combate à criminalidade, tão ou mais eficazes que a mera imposição de pena privativa de liberdade ou o confisco de bens. Os institutos penais atualmente previstos na legislação brasileira já possibilitam a aplicação do que se denomina Justiça Restaurativa. A aplicação desse modelo alternativo, que tem sido referendado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, através de projetos-pilotos em todo o País, além de inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, evidencia que a Justiça Restaurativa é hoje uma realidade que veio complementar a Justiça Penal, para fins de redução da criminalidade e pacificação dos conflitos sociais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): LUCIANO DE FREITAS SANTORO
ASIN: B092RJLCXL
Editora: ESA OAB SP PUBLICAÇÕES
Idioma: Português
Tamanho: 2704 KB
Nº de Páginas: 145
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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