JUSTIÇA RESTAURATIVA: Valores, experiências comparadas e crimes econômicos

Como se verá ao longo deste livro, a Justiça retributiva não é a única resposta adequada para fins de pacificação social. Pode-se pensar em outros mecanismos para o combate à criminalidade, tão ou mais eficazes que a mera imposição de pena privativa de liberdade ou o confisco de bens.

Os institutos penais atualmente previstos na legislação brasileira já possibilitam a aplicação do que se denomina Justiça Restaurativa.

A aplicação desse modelo alternativo, que tem sido referendado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, através de projetos-pilotos em todo o País, além de inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, evidencia que a Justiça Restaurativa é hoje uma realidade que veio complementar a Justiça Penal, para fins de redução da criminalidade e pacificação dos conflitos sociais.