Judicialização da Saúde Pública: Uma Análise Contextualizada

A presente obra faz uma exposição contextualizada da judicialização da saúde pública, analisando o direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, partindo-se do conceito e da evolução histórica da saúde no mundo, passando pelas formas de normatização no Brasil até se chegar na sua consagração na Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Em seguida, expõe-se sobre a eficácia dos direitos sociais, como a importância e sua problemática.

E finalmente chegando à Judicialização da Saúde de forma a ser a última via que o indivíduo se vale para obter a garantia de um atendimento digno e seja resguardado o mínimo existencial estudado.

O presente estudo aborda informações elementares, que todo profissional da Saúde, do Direito e principalmente Gestores, deveriam conhecer, não apenas para um exame crítico da atual situação, mas também para uma análise concreta em busca de estratégias capazes de promover a integração de políticas públicas que visem estabelecer a equidade nas condições de saúde e do acesso na utilização dos serviços, além da garantia de atenção integral e resolutiva.

APLICAÇÃO

Obra recomendada para operadores do direito, médicos, gestores públicos (técnicos e políticos). Leitura complementar para as disciplinas Direito da Saúde, Saúde Coletiva ou Saúde Pública, Economia da Saúde, Direitos Fundamentais, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor.