Judicialização da saúde e controle jurisdicional de políticas públicas: entre informação e participação

Por Leal, Mônia Clarissa Hennig Maas, Rosana Helena

As políticas públicas se constituem em um instrumento privilegiado de atuação dos poderes públicos na realização e na concretização dos direitos fundamentais, sendo que a possibilidade e os limites de controle jurisdicional destas questões exsurge como um desafio a ser enfrentado, de forma pontual e sistemática, desde uma perspectiva teórica e dogmática condizente com os referencias próprios do Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, o livro analisa profundamente o fenômeno da judicialização da saúde, em sua conformação teórica e em seus aspectos jurisprudenciais, buscando propor, a partir de referências da teoria constitucional alemã, fundamentos para uma teoria dialógica entre os Poderes e uma ampliação e qualificação da informação e da participação da sociedade no controle de políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao direito à saúde.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Leal, Mônia Clarissa Hennig
Maas, Rosana Helena
ISBN-10: 6555102772
ISBN-13: 978-6555102772
ASIN: B08MB5T88J
Editora: Lumen Juris Direito
Idioma: Português
Tamanho: 946 KB
Nº de Páginas: 208
Categoria: Direito

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