JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Custeio dos Tratamentos Experimentais pelo Estado

Por Letícia Alonso
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Com o Pós-Positivismo foi fortalecido o afastamento da ideia de uma Constituição meramente programática, o que oportunizou uma maior atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais em caráter universal, viabilizando o questionamento relativo a quem incumbe assegurar essa prestação.

O modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais.

Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível.

As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Letícia Alonso
  • ISBN-10: 1723028525
  • ISBN-13: 978-1723028526
  • ASIN: B07L8ZCGL5
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 404 KB
  • Nº de Páginas: 152
  • Categoria: Direito

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