JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Custeio dos Tratamentos Experimentais pelo Estado
Por Letícia AlonsoO modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais.
Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível.
As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Letícia Alonso
- ISBN-10: 1723028525
- ISBN-13: 978-1723028526
- ASIN: B07L8ZCGL5
- Idioma: Português
- Tamanho: 404 KB
- Nº de Páginas: 152
- Categoria: Direito
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