Instituições de Direito Constitucional: Volume 5, Tomo IV: Direito Constitucional Ambiental

A presente obra integra a série “Instituições de Direito Constitucional” e compõe o Volume 5, dedicado ao fenômeno contemporâneo da constitucionalização do Direito.

Neste Tomo IV, o foco recai sobre o Direito Constitucional Ambiental, compreendido não como mera especialidade temática, mas como um eixo estruturante do Estado Constitucional, capaz de reorientar categorias tradicionais — direitos fundamentais, ordem econômica, competências federativas, responsabilidade e hermenêutica — à luz da crise ecológica e climática.

O percurso é inaugurado pela análise da emergência ecológica na era do Antropoceno, destacando-se a formação social dos valores ambientais, os movimentos de justiça ambiental e justiça climática intergeracional, bem como os fundamentos filosóficos de uma ética ecológica apta a sustentar novos parâmetros jurídicos.

A partir daí, examina-se a formação histórica do Direito Ambiental no plano internacional e brasileiro, suas fontes dinâmicas, o conceito jurídico amplo de meio ambiente, a natureza difusa do bem ambiental e a consolidação do Direito Ambiental como disciplina transdisciplinar.

Em seguida, o texto aprofunda o constitucionalismo ecológico, investigando a incorporação do ambiente ao texto constitucional e a conformação do Estado Ambiental/Socioambiental de Direito.

O direito ao meio ambiente é tratado como direito e dever fundamental, com atenção à sua titularidade difusa, à eficácia nas relações privadas e à construção de um mínimo existencial ecológico.

Nessa moldura, são sistematizados instrumentos dogmáticos relevantes, como a vedação de proteção insuficiente, a proibição de retrocesso ambiental, o papel dos tratados internacionais, o controle de convencionalidade e a ideia de um possível estado de coisas inconstitucional ecológico e climático.

O núcleo teórico se completa com a exposição da constitucionalização do Direito Ambiental, seus atores e instrumentos, seus limites e riscos, e, principalmente, com a identificação de princípios estruturantes que organizam a tutela ecológica: dignidade humana em dimensão climática e transgeracional, integridade ecológica, solidariedade, responsabilidade, prevenção e precaução, participação pública, justiça ambiental e climática, além de vetores econômicos como desenvolvimento sustentável, consumo sustentável e função ecológica (e climática) da propriedade.

A obra também enfrenta temas centrais para a prática institucional: a leitura integrada dos arts.

170 e 225 da Constituição, a tensão produtiva entre ordem econômica e proteção ambiental, e o desenho do federalismo cooperativo ecológico, com exame das competências legislativas e administrativas, inclusive à luz da Lei Complementar 140/2011.

Na sequência, analisa-se a constitucionalização do Direito Minerário, suas antinomias com a tutela ambiental e os desafios regulatórios do setor.

Por fim, o Tomo dedica seção própria ao Direito dos Animais e aos Direitos da Natureza, discutindo a transição para leituras biocêntricas/ecocêntricas, a categoria da senciência, a dignidade do animal não humano e a possibilidade de subjetivação jurídica de entes naturais.

Em todas as partes, o texto privilegia sistematização, lógica interna e aplicabilidade, com quadros sinóticos e tabelas de precedentes do STF e do STJ, reforçando o compromisso de articular densidade teórica e utilidade prática em um dos campos mais decisivos do constitucionalismo contemporâneo.