INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL – FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA SÉRIE IDP

Por RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO IDP CURSOS E PROJETOS LTDA

DOI: 10.11117/9788502154902

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
ISBN-10: 8502098128
ISBN-13: 978-8502098121
ASIN: B076BYP4W1
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 460 KB
Nº de Páginas: 129
Categoria: Direito

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