Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: A Proteção Jurídica Coletiva do Direito Alemão para o Direito Brasileiro

Por F. M. MORAES

No presente trabalho trata-se do instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, a partir de uma análise de direito comparado com o direito alemão, onde o instituto tem sua origem. O objetivo do trabalho é encontrar, nas similaridades e dissimilaridades existentes entre os sistemas jurídicos brasileiro e alemão, soluções teóricas e práticas para a compreensão do incidente de resolução de demandas repetitivas. Na primeira parte, analisam-se a finalidade dos processos coletivos e seu conceito, ressaltando as diferenças para com os diversos institutos do processo individual e oferecendo uma visão geral dos institutos de proteção jurídica coletiva dos dois ordenamentos. Na segunda parte, abordam-se os regimes legais específicos do procedimento modelo (Musterverfahren), no direito alemão, e dos processos coletivos para domínio das demandas em massa no sistema do Projeto de Novo Código de Processo Civil, com enfoque no incidente de resolução de demandas repetitivas. Por fim, toma-se um posicionamento quanto à introdução desse instituto no direito brasileiro.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): F. M. MORAES
ASIN: B012LFQD98
Idioma: Português
Tamanho: 562 KB
Nº de Páginas: 157
Categoria: Direito

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