Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: considerações acerca de seu indeferimento

Por Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro

Este livro analisa o processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, focando nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiram o pleito homologatório. Nele, você encontrará uma descrição do processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, demonstrando as leis aplicáveis, critério para determinar o que é uma sentença estrangeira, o órgão competente e seus limites de atuação, a homologação parcial e a anulação de sentença já homologada. São abordados os motivos que levam ao indeferimento do pedido de homologação, constantes na Lei Brasileira de Arbitragem e na Convenção de Nova York. Por fim, são apresentadas considerações acerca da aplicação do instituto de homologação de sentenças arbitrais no Brasil.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro
ASIN: B08S6WXQG6
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1965 KB
Nº de Páginas: 146
Categoria: Direito

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