Gestão territorial urbanística e proteção ao meio ambiente: a subutilização do Plano Diretor e do estudo do impacto de vizinhança na construção de cidades sustentáveis

Por Sheila Pegoraro

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Sinopse: “As normas de políticas de desenvolvimento urbano foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade, que estabeleceu diretrizes gerais de ordem pública e de interesse social, regulando o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos, garantindo, dessa forma, os direitos sociais e o equilíbrio ecológico. Considerando estas nuances, a presente obra busca analisar a interligação entre os instrumentos de desenvolvimento urbano e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para tanto, o primeiro capítulo aborda o direito fundamental ao meio ambiente, sob a ótica da gestão territorial municipal, a fim de verificar em que medida a gestão territorial adequada, desenvolvida com planejamento e observância de diretrizes institucionais e legais, apresenta impactos no âmbito social, econômico e ambiental, derivados da consecução dos objetivos traçados pelo Estatuto da Cidade, visando à consecução do equilíbrio sustentável entre os interesses da comunidade local.

No segundo capítulo, é tratada a temática atinente ao Plano Diretor, tendo por escopo verificar em que medida a criação deste instrumento em Municípios de pequeno porte pode servir como instrumento de apoio, auxiliando na concretização do Estado socioambiental brasileiro.

Por fim, o terceiro capítulo, busca identificar os principais aspectos do Estudo de Impacto de Vizinhança, a fim de que se compreenda de que modo esse instituto, enquanto instrumento do Direito Urbanístico, serve como mecanismo de tutela do meio ambiente.”

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Sheila Pegoraro
ASIN: B08JQM4W1R
Idioma: Português
Tamanho: 2489 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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