Gestão da Saúde e Eficiência dos Gastos Públicos: Uma abordagem à luz do princípio da máxima efetividade da norma constitucional

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde tornou-se universal, integral e gratuito para todas as pessoas, sem qualquer segmentação. Com efeito, a demanda pelo serviço público de saúde sofreu grande aumento. Contudo, a Constituição Federal de 1988 não previu a fonte de financiamento desta política pública. O Sistema Único de Saúde revelou-se incapaz de atender de forma eficiente aos brasileiros. A situação agravou-se com a crise financeira da década de 1990 e as que se seguiram até o presente momento. Sob a perspectiva constitucional, analisou-se se há associação entre os gastos públicos e os padrões legais de qualidade do serviço. Foi utilizada a ferramenta Data Envelopment Analysis para estimar o escore de eficiência, bem como a metodologia do Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde. Este livro analisa três perspectivas: gestão organizacional; apoio técnico e logístico e gestão da atenção à saúde. Este livro faz uma abordagem da gestão da saúde sob a perspectiva do princípio da máxima efetividade da norma constitucional, confrontando-a com a realidade da gestão e a qualidade dos serviços ofertados à população.