Fundos de Investimento Imobiliário – Angola

A oportunidade desta publicação resulta da entrada em vigor de um pacote legislativo recentemente aprovado (Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro, que introduziu o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo – RJOIC e legislação anexa) que conferirá ao sistema de mercado de capitais angolano maior adequação e eficiência, visando o seu bom funcionamento, designadamente por via do enquadramento legal e regulamentar dos organismos de investimento colectivo, enquanto principais instrumentos de captação de poupança e um importante factor de evolução económica e social.

A presente obra resulta, ainda, de um conhecimento mais profundo sobre o sistema financeiro angolano no geral e do mercado de capitais em particular, fruto da experiência que os Autores – Rede de Serviços de Advocacia Língua Portuguesa (RSA LP), foram colhendo por via da estratégia de internacionalização, que tem como principal matriz, a expansão aos países falantes da Língua Portuguesa. No âmbito deste projecto denominado RSA LP foi possível alicerçar e desenvolver competências locais, por via do envolvimento aos mais diversos níveis no mercado financeiro, no contexto do direito angolano, em parceria com advogados angolanos, com uma relevante intervenção no desenvolvimento de operações de investimento, contratação financeira e regularização de património (empreendimentos imobiliários).