Função Social dos Negócios Jurídico–Administrativos
Por Fernando Keutenedjian Mady
O livro é o resultado da dissertação de Mestrado do autor, no qual é abordado a função social dos contratos à seara dos negócios jurídico-administrativos. Seguindo à linha de seu orientador, professor Sílvio Luís Ferreira da Rocha, traz conceitos de direito civil ao administrativo, com viés constitucional.
Neste trabalho, demonstra-se possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídicos administrativos com suas especificidades.
Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na seara dos negócios jurídicos da Administração.
A metodologia utilizada foi a de demonstrar e identificar sua origem, estabelecer seus efeitos em outros planos e suas diferenças com outros institutos jurídicos, conceituá-lo e, ao final, apontar suas possíveis aplicações nas diversas atividades administrativas.
Foi abordada a visão de Direito com que se executou o exposto no início. Tratou-se de institutos correlatos ou sobrepostos como a boa-fé objetiva, a confiança legítima na tutela do interesse público pelo Administrador e particular.
Com a elaboração desta dissertação, apontaram-se possíveis funções ao princípio da função social nos negócios jurídicos administrativos: integrativa, interpretativa e inibidora.
A conclusão leva a questionamentos e soluções, produtivas ao interesse público e social. Ambos, atualmente, são diferenciados constantemente nas teses dos tribunais superiores brasileiros, frente às exigências impostas pela desigualdade social na realidade brasileira.
Neste trabalho, demonstra-se possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídicos administrativos com suas especificidades.
Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na seara dos negócios jurídicos da Administração.
A metodologia utilizada foi a de demonstrar e identificar sua origem, estabelecer seus efeitos em outros planos e suas diferenças com outros institutos jurídicos, conceituá-lo e, ao final, apontar suas possíveis aplicações nas diversas atividades administrativas.
Foi abordada a visão de Direito com que se executou o exposto no início. Tratou-se de institutos correlatos ou sobrepostos como a boa-fé objetiva, a confiança legítima na tutela do interesse público pelo Administrador e particular.
Com a elaboração desta dissertação, apontaram-se possíveis funções ao princípio da função social nos negócios jurídicos administrativos: integrativa, interpretativa e inibidora.
A conclusão leva a questionamentos e soluções, produtivas ao interesse público e social. Ambos, atualmente, são diferenciados constantemente nas teses dos tribunais superiores brasileiros, frente às exigências impostas pela desigualdade social na realidade brasileira.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Keutenedjian Mady
- ASIN: B076JG488P
- Idioma: Português
- Tamanho: 1218 KB
- Nº de Páginas: 212
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Função Social dos Negócios Jurídico–Administrativos, escrito por Fernando Keutenedjian Mady. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
