Fomento público financeiro; Do planejamento à governança (Estudos em Direito Público e Regulatório)

O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos — utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Heloisa Conrado Caggiano
ISBN-10: 6556272345
ISBN-13: 978-6556272344
ASIN: B096GD6G35
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 791 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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