A política fiscal na União Europeia divide-se em dois ramos: a fiscalidade direta, da competência exclusiva dos Estados Membros, e a fiscalidade indireta, que se prende com a livre circulação das mercadorias e a livre prestação de serviços no mercado único. Em matéria de fiscalidade direta, a União Europeia estabeleceu algumas normas harmonizadas para a tributação de empresas e de pessoas singulares e os Estados-Membros tomaram medidas conjuntas para a prevenção da evasão fiscal e da dupla tributação. Em matéria de fiscalidade indireta, a União Europeia coordena e harmoniza a legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e aos impostos especiais de consumo. Não permite que a concorrência no mercado interno seja falseada por disparidades de taxas e sistemas de tributação ao nível da fiscalidade, indireta que conferem às empresas de um país uma vantagem desleal sobre as outras.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): The Law Library
- Tamanho: 214 KB
- Nº de Páginas: 52
- Editora: The Law Library
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Fiscalidade (Sínteses da legislação da UE) 2018, escrito por The Law Library. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.