Luta contra a fraude (Sínteses da legislação da UE) 2018
Por The Law Library
Sobre o livro
Luta contra a fraude (Sínteses da legislação da UE) 2018
Proteger os interesses financeiros da União Europeia (UE) é uma prioridade das instituições europeias e visa assegurar que o dinheiro dos contribuintes é bem utilizado.
Um organismo de luta antifraude especializado (OLAF) é responsável pela realização de investigações sempre que existem suspeitas de utilização indevida de fundos provenientes do orçamento da UE, ou de evasão de impostos, direitos e taxas que financiam o orçamento da UE.
O OLAF também pode examinar casos de alegada falta grave entre funcionários, irregularidades nos procedimentos de concurso público, conflitos de interesses, falsificação, violação dos direitos de propriedade intelectual e corrupção, tanto a nível europeu como internacional.
A base jurídica da luta contra a fraude é o Artigo 325.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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