À jurisdição se reconhecem três funções: a de conhecimento, a de execução e a de urgência (cautelar e satisfação antecipada). Entre o processo
em que predomina a função de conhecimento, encerrado mediante a formulação da regra jurídica concreta aplicável ao litígio, e o que tende
à execução, há uma frisante diferença. Enquanto o primeiro sempre pode chegar a bom termo (por exemplo, se a instrução for insatisfatória, as regras
sobre o ônus da prova permitem a emissão do juízo de fato e, portanto, dessa forma se alcançará certo resultado), consistindo em trabalho de
gabinete, a execução se passa no mundo sensível, representando autêntico trabalho de campo, passível de limitações práticas e políticas. Por um
lado, há atos materiais impossíveis, porque situados além do conhecimento humano; e, por outro, os atos materiais só por exceção podem atingir a
pessoa do executado, recaindo basicamente sobre seu patrimônio. Concebe-se, pois, a execução impossível e a execução infrutífera.
A execução perante os juizados especiais em nada discrepa, nesse particular, da execução perante a Justiça Comum. No entanto, a marcada
característica da execução exige maiores esforços em entender e aplicar a sistemática legal.
A presente obra apresenta estudo completo sobre a atividade executiva nos Juizados Especiais.
em que predomina a função de conhecimento, encerrado mediante a formulação da regra jurídica concreta aplicável ao litígio, e o que tende
à execução, há uma frisante diferença. Enquanto o primeiro sempre pode chegar a bom termo (por exemplo, se a instrução for insatisfatória, as regras
sobre o ônus da prova permitem a emissão do juízo de fato e, portanto, dessa forma se alcançará certo resultado), consistindo em trabalho de
gabinete, a execução se passa no mundo sensível, representando autêntico trabalho de campo, passível de limitações práticas e políticas. Por um
lado, há atos materiais impossíveis, porque situados além do conhecimento humano; e, por outro, os atos materiais só por exceção podem atingir a
pessoa do executado, recaindo basicamente sobre seu patrimônio. Concebe-se, pois, a execução impossível e a execução infrutífera.
A execução perante os juizados especiais em nada discrepa, nesse particular, da execução perante a Justiça Comum. No entanto, a marcada
característica da execução exige maiores esforços em entender e aplicar a sistemática legal.
A presente obra apresenta estudo completo sobre a atividade executiva nos Juizados Especiais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Araken de Assis
- ISBN-10: 6556147702
- ISBN-13: 978-6556147703
- ASIN: B08YQ6YZ8X
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 2061 KB
- Nº de Páginas: 231
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Execução civil nos juizados especiais, escrito por Araken de Assis. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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