Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direito
Por Gustavo Silva Xavier
O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a uma resposta constitucionalmente “adequada” a que se refere Lenio Streck. A abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico, hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à teoria do Direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a interpretação e a relação entre Direito e Moral – fossem introduzidos na temática em outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de inocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy, mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foram analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s 410/2018, 5/2019 e 199/2019) e a Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) que procuraram driblar a decisão do STF nas ADC’s 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direito brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gustavo Silva Xavier
- ISBN-10: 6587401252
- ISBN-13: 978-6587401256
- ASIN: B08Q5XGTYP
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2095 KB
- Nº de Páginas: 299
- Categoria: Direito
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