Direito Tributário. Olhar Crítico na estrutura tributária brasileira

Trata-se de obra que aborda aspectos atuais do Direito Tributário relacionados aos vários tributos, dentre os quais o ICMS e a não incidência sobre os serviços de “streaming” e de “PABX virtual”, bem como as operações interestaduais de “e-commerce” para consumidor final; o ITCMD e o princípio da capacidade contributiva; os regimes do IRPJ; o IPI e a sujeição passiva; a sistemática não cumulativa das Contribuições Sociais do PIS e da COFINS e o registro de perdas; a imunidade de entidades de assistência social e o direito de resistência do contribuinte, temas relevantes e merecedores de reflexão.