Estatuto dos Militares – Lei 6.880/1980: Atualizado – 2021

Inclui:

– Estatuto dos Militares – Lei 6.880/1980 atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Círculos e Escala Hierárquica nas Forças Armadas atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Tabela de Limites de Cubagem a ser Utilizada no Transporte De Bagagem atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Tabela para o cálculo da indenização do Transporte da Bagagem do Militar, por Via Rodoviária, dentro do Território Nacional atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Tabela do valor da indenização de Diárias aos Militares no País atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Tabela dos valores do acréscimo do embarque e desembarque atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Relação de Transgressões atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Modelo de Nota de Punição atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Quadro de Punições Máximas atualizado até o ano de 2021

– Anexo com instruções para padronização do contraditório e da ampla defesa nas transgressões disciplinares atualizado até o ano de 2021

– Anexo com modelo do formulário de apuração de transgressão disciplinar atualizado até o ano de 2021

– Anexo com Ficha Disciplinar Individual atualizado até o ano de 2021

– Regulamento sobre a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares atualizado até o ano de 2021

– Regulamento sobre a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas atualizado até o ano de 2021

– Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) atualizado até o ano de 2021

– Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal

– Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo