A Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que aborda os direitos e deveres do idoso no Brasil. Em sua 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, a coletânea inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e normas internacionais que garantem direitos aos idosos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Câmara dos Deputados
- ASIN: B07PYK93KB
- Editora: Edições Câmara
- Idioma: Português
- Tamanho: 1517 KB
- Nº de Páginas: 169
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Estatuto do Idoso (Legislação), escrito por Câmara dos Deputados. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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