A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana.
Características do eBook
- Autor(a): Senado Federal
- ISBN: 978-8570185112
- Ano: 2013
- Nº de Páginas: 105
- Categoria: Direito
- Tamanho: 0.8 MB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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