Estatuto da Criança e do Adolescente: Edição 2016 (Direito Contemporâneo Livro 9)
Por Legislação Brasileira
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal norma legal disciplinadora dos direitos e obrigações deste segmento da sociedade brasileira.
A edição está atualizada pelas alterações introduzidas pela lei 13.106/2015.
A edição está atualizada pelas alterações introduzidas pela lei 13.106/2015.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Brasileira
- ASIN: B01CBT3Q1W
- Editora: Wohnrecht
- Idioma: Português
- Tamanho: 430 KB
- Nº de Páginas: 112
- Categoria: Direito
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