Essencialidade Tributária; Igualdade, Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade na Tributação sobre o Consumo

O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua estrutura, e em especial na verificação de seu fundamento. Assim ocorre com o princípio da essencialidade tributária. Primeiro é preciso que se identifique o seu fundamento para, a partir de então, analisar e compreender os elementos que integram a sua estrutura, bem como a sua forma de realização. O autor buscou identificar e aproximar cada um desses pontos, formulando uma teoria da essencialidade tributária resultado do confronto e da superação de diversas concepções que ao longo do texto são analisadas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Sérgio Gilberto Porto
ISBN-10: 8573489499
ISBN-13: 978-8573489491
ASIN: B00PSSDBWS
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1108 KB
Nº de Páginas: 207
Categoria: Direito

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