Sobre o livro
Os embargos declaratórios prequestionadores se prestam a suprir uma omissão do tribunal “a quo”, que deveria ter se pronunciado expressamente sobre uma questão federal ou constitucional violada, e não o fez.
Se o tribunal “a quo”, devendo se manifestar expressamente, não o faz, o acórdão recorrido contém omissão. Uma vez demonstrada a omissão, por exemplo, cabíveis serão os embargos de declaração.
Dá-se o prequestionamento ficto, aquele que se considera ocorrido com a simples interposição dos embargos de declaração diante da omissão judicial, independentemente do êxito desses embargos.
O prequestionamento está presente pelo fato da parte embargar e não apenas quando há efetiva apreciação de uma questão por parte do julgador. Por isso é recomendável a suscitação da questão controvertida, via embargos de declaração.
Esse é o primeiro passo na jornada do recurso rumo ao STJ e STJ, já que sem o prequestionamento, via embargos de declaração, a marcha do recurso fica interrompida.
Baixe esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Salvar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitores
