Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
Por Teori Albino Zavascki
A eficácia das sentenças ganha contornos instigantes no âmbito da jurisdição constitucional, onde os efeitos dos julgados são potencializados pela sua expansão erga omnes e sua força vinculante. Surgem, dessas circunstâncias, problemas jurídicos peculiares, como o dos inevitáveis conflitos propiciados pela coexistência, no sistema brasileiro, de dois instrumentos de controle para um mesmo preceito normativo: o controle em abstrato, produzindo sentenças com universal força vinculante, e o concreto, cujas sentenças têm força de lei para a situação particular.
Esse é o cenário dos temas tratados nessa obra, que, na primeira parte, prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva; e, na segunda parte, enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, e supremacia da Constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro.
Esse é o cenário dos temas tratados nessa obra, que, na primeira parte, prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva; e, na segunda parte, enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, e supremacia da Constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Teori Albino Zavascki
- ASIN: B07Q769127
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 1707 KB
- Nº de Páginas: 195
- Categoria: Direito
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