Teoria da norma jurídica: A norma jurídica como proposição prescritiva

Os estudos sobre teoria da norma jurídica são considerados inevitáveis e obrigatórios nas universidades, fundamentalmente, por ser considerada a norma jurídica a ferramenta principal da qual se utilizam o jurista e o operador do Direito no seu trabalho diário.

Neste estudo, se privilegia uma discussão acerca da função da ordem normativa para a organização social, explicitando as razões pelas quais, as normas devem ser consideradas verdadeiros instrumentos para a concretização de valores e direitos.