Dolo de Lesividade ao Erário: Standards Probatórios no TJDFT

A Lei nº 14.230/2021 operou uma revolução silenciosa no Direito Administrativo Sancionador: ao abolir a modalidade culposa, impôs aos operadores do direito o desafio de comprovar o dolo específico. Mas como demonstrar, na prática, a “vontade livre e consciente” de um gestor em lesar o erário?

Como distinguir o erro administrativo da desonestidade qualificada? Nesta obra, o autor vai além da teoria para entregar um guia de racionalidade probatória.

A partir de uma análise empírica minuciosa de acórdãos do TJDFT, o autor revela como os Tribunais abandonaram as presunções de dano (in re ipsa) e o princípio in dubio pro societate para exigir um novo padrão de certeza: a prova clara e convincente.