Direitos e Garantias Fundamentais: A efetivação do princípio do contraditório no inquérito policial
Por Diego dos Reis Braga
O presente trabalho buscou estudar o princípio do contraditório no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoco no procedimento administrativo, conhecido mais como inquérito policial. Por meio de um levantamento doutrinário tentou identificar as posições contrárias e favoráveis analisando os seus fundamentos. Também, para trazer dialeticidade para está pesquisa, buscamos entender à natureza jurídica do inquérito policial na campo do direito administrativo. Fez se necessário, também, estudar as provas e seu poder de influência junto ao processo penal. Por fim, de forma simplória, foi analisado o direito estrangeiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Diego dos Reis Braga
- ASIN: B07SR6W6KF
- Idioma: Português
- Tamanho: 1128 KB
- Nº de Páginas: 74
- Categoria: Direito
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