DIREITO TRIBUTÁRIO: ENSAIOS
Por Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
O livro contém 13 ensaios, produzidos pelo autor, sobre temas de direito tributário: 1. capacidade contributiva; 2. legalidade tributária; 3. irretroatividade tributária; 4. anterioridade tributária; 5. proibição a efeitos de confisco; 6. imunidades tributárias; 7. hermenêutica tributária; 8. teoria geral das obrigações tributárias; 9. fato gerador na obrigação tributária; 10. sujeitos da obrigação tributária; 11. lançamento e constituição do crédito tributário; 12. isenção e anistia no direito tributário; 13. mandado de segurança em matéria tributária.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
- ASIN: B07VDW88XY
- Idioma: Português
- Tamanho: 614 KB
- Nº de Páginas: 317
- Categoria: Direito
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