O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual. Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistemática – mente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Esta 13ª edição traz novidades importantes para o processo administrativo tributário. Além disso, traz a análise das mais recentes de – cisões judiciais envolvendo a temática do livro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): James Marins
- ASIN: B08CY1KF88
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 6169 KB
- Nº de Páginas: 1445
- Categoria: Direito
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